A direcção da UNITA suspendeu três membros da Comissão Politica entre os quais José Pedro Katchiungo, que disputou a liderança do partido no congresso realizado em 2019, que elegeu Adalberto da Costa Júnior, entretanto anulado pelo Tribunal Constitucional por ordem do MPLA.
A decisão foi tomada na reunião estatutária que precede o XIII Congresso do partido do Galo Negro, principal força política da oposição que o MPLA (ainda) permite em Angola, agora dirigida por Isaías Samakuva, que esteve à frente da UNITA durante 16 anos e regressou (novamente por instruções do MPLA) na sequência do afastamento de Adalberto da Costa Júnior por força do acórdão do Tribunal Constitucional que, de acordo com as ordens superiores do MPLA, anulou – dois anos depois – o congresso de 2019.
“Depois de analisar e discutir várias informações apresentadas sobre a actuação de alguns membros da Comissão Política fora dos trâmites disciplinares do Partido, a Comissão Política decidiu, por votação secreta, com 150 votos a favor (85%), 20 votos contra (11%) e 6 abstenções (4%), suspender preventivamente, nos termos do número 1 do artigo 21º. dos Estatutos do Partido, os membros Estêvão José Pedro Katchiungo, José Eduardo e Altino Kapango.
Katchiungo disputou a corrida eleitoral à UNITA que Adalberto da Costa Júnior venceu em 2019 sendo o menos votado entre os restantes candidatos (Adalberto Costa Júnior, Alcides Sakala, Abílio Kamalata Numa, Raul Danda), recolhendo apenas 10 votos.
Na terça-feira a UNITA tinha já decidido suspender preventivamente outros sete militantes que recorreram ao MPLA, via Tribunal Constitucional (TC) para inviabilizar a data do congresso, que decorre entre hoje e sábado.
Em causa está uma iniciativa de um grupo de militantes que pediram a impugnação do congresso junto da direcção do partido do “Galo Negro” e accionaram uma providência cautelar junto do TC, alegando que a marcação do conclave foi feita num clima de “intimidação, o que a UNITA rejeita.
Na sessão ordinária de 1 de Dezembro de 2021 realizada em Luanda, e dirigida por Isaías Samakuva, foram também aprovadas grandes linhas do relatório da Comissão Politica que, nos termos dos Estatutos, terá de ser apresentado no XIII Congresso Ordinário.
O XIII congresso da UNITA arranca hoje, no município de Viana, província de Luanda, com um candidato apenas, com Adalberto da Costa Júnior concorrer sozinho à presidência do partido, depois de destituído por imposição do política do MPLA com a conivente cobertura da maioria dos juízes do Tribunal Constitucional.
Com 1.150 delegados, o congresso arranca hoje e termina no sábado e decorre sob o lema “Unidade e Cidadania para a Alternância”.
De acordo com o programa, o congresso inicia-se com intervenções das organizações feminina e juvenil da formação política, seguido do discurso de abertura pelo presidente cessante do partido, Isaías Samakuva.
O arranque dos trabalhos internos da primeira plenária está marcado para o início da tarde, com o relatório sobre a certificação dos mandatos dos delegados ao XIII Congresso Ordinário, a eleição do presidente do congresso, a constituição da mesa e aprovação da agenda do congresso ou a constituição das comissões especializadas e trabalho por comissões.
O segundo dia dos trabalhos reserva actividades por comissões, segundo plenário com o relatório dos trabalhos das subcomissões, leitura das conclusões e resoluções do XIII congresso e leitura e aprovação do comunicado final.
Para o último dia, acontece a eleição do presidente do partido, a eleição e tomada de posse da Comissão Política e na parte da tarde o anúncio dos resultados eleitorais, seguido da tomada de posse do presidente eleito, a leitura do termo de posse e juramento, discursos do presidente do congresso e do presidente cessante e discurso de encerramento do presidente eleito.
De Galhardo a Katchiungo
O subscritor (os autores são os que compraram o denunciante) da queixa-crime contra o presidente da UNITA que o MPLA destituiu, Rui Manuel Galhardo da Silva, insiste em reproduzir ordens que lhes chegam para dizer que Adalberto da Costa Júnior irá mesmo responder (entre certamente milhares de outros “crimes”) por tentativa de homicídio.
Segundo as instruções recebidas, Rui Galhardo diz que isso acontecerá não por conta de uma acção da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas por uma outra intentada pelos seus mentores (embora subscrita por ele) junto da Direcção Nacional de Investigação Penal (DNIAP), que a encaminhou para o Serviço de Investigação Criminal (SIC) para averiguação.
“Um processo da PGR contra Adalberto da Costa Júnior não existe. Existe, sim, um processo do Rui Manuel Galhardo da Silva contra ele, que foi levado para a investigação. Primeiro passou pela DNIAP, porque há a questão das imunidades. Mas ele para responder no SIC não precisa de ver as imunidades levantadas. Neste caso também não se pode negar, porque senão o SIC contacta a presidência do Parlamento e o Parlamento dá-lhe ordem para ir”, insiste o assalariado Rui Galhardo, no caso aconselhado por outro assalariado do MPLA, David Mendes.
A PGR garantiu em Outubro ao Novo Jornal que arquivou a queixa-crime contra Adalberto da Costa Júnior, pelo facto de esta “não ter pernas para andar”, deitando assim por terra a notícia avançada pelo jornal português Público, segundo a qual a Procuradoria-Geral da República deveria anunciar em breve início das investigações contra Adalberto da Costa Júnior. No caso de Rui Galhardo, como noutros, a frase mais adequada seria “não ter patas para andar”.
Rui Galhardo insistia, na altura, em sentido contrário, alimentando inclusive a viva convicção de que “provavelmente Adalberto da Costa Júnior seja chamado para ser ouvido e depois disso vir a ser constituído arguido”, por este não ter outra “hipótese”.
“Não tem hipótese, porque ele deu uma entrevista… e, para já, vai ter outro processo porque mentiu. Ele não entregou nenhuma arma à Polícia Nacional, até porque a polícia não recebeu arma nenhuma, porque não existiam”, disse o queixoso, explicando aquilo a que chamou de “confusão de conceitos”, em relação àquilo que diz a PGR e àquilo que estará a acontecer em função da acção por ele intentada.
“É uma questão de conceitos, no fim de contas. A PGR não tem nenhum processo contra Adalberto da Costa Júnior, mas está lá o meu processo contra ele, que é diferente. Porque a PGR pode fazer um processo contra alguém, desde que haja investigações suficientes para isso. Portanto, o processo está no SIC, depois de ter passado pela DNIAP”, assegurou “Galhardinho”, visivelmente chateado por estar a ser preterido pelo MPLA a favor de Kawiki Sampaio da Costa ou, até pelo Dr. Maçã.
“Eu já fui ouvido e agora vão passar para os acusados. Depois de ele ser ouvido e se fizer uma comparação é que há uma decisão de arguido ou não, mas eu sei que ele vai ser constituído arguido, porque ele não tem qualquer hipótese de escapar”, afirmou “Galhardinho”, não confirmando se já entregou a ficha de inscrição no MPLA devidamente assinada. Há, aliás, quem diga que ele é membro (embora de terceira categoria) do MPLA já há muito tempo…
Sobre um alegado segundo processo contra Adalberto da Costa Júnior no qual seria ofendida a Polícia Nacional, Rui Galhardo explicou que este deverá ser consequência da afirmação do líder destituído da UNITA pelo MPLA (via Tribunal Constitucional), que teria avançado a recuperação de armamento na sua posse, no momento em que foi rodeado por militantes furiosos da UNITA, nas cerimónias de comemoração dos 55 anos do partido, em Março deste ano.
“A gente não deve andar a mentir toda a vida. Não se pode dizer que se viu uma coisa quando não se viu. Ou não se pode dizer que fizemos uma coisa quando não a fizemos. Se ele diz que encontraram 12 armas e entregaram à polícia, esta é uma situação grave, não é?! Isto já é um outro problema. A polícia é a ofendida…”, assinalou Rui Galhardo, voltando a atirar-se contra Adalberto da Costa Júnior.
“É aquilo de meter as mãos pelos pés. É habitual nele. Eu já o conheço há muitos anos. Aliás, ele para mim é extremamente previsível”, afirmou “Galhardinho”, tendo-lhe faltado apenas dizer que já conhece ACJ do tempo em que ele ainda não tinha… nascido. Mas para lá vai.
Entretanto, como revelou o Correio Angolense, o escritório de advogados de David Mendes cobrou 5 milhões de kwanzas ao luso-angolano Rui Manuel Galhardo pela assistência que lhe presta na acção judicial que move contra o deputado Adalberto da Costa Júnior, juntando dois em um: facturar e acertar contas com ACJ.
Recorde-se que do argumento deste filme de quarta categoria, um responsável da Polícia do Uíge foi chamado expressamente a Luanda para dizer às televisões públicas do MPLA como ele teria interpretado essa “interpelação” de que Galhardo se queixa. O oficial da Polícia não disse nada que corroborasse as declarações do luso-angolano. Nenhum cidadão foi detido na sequência da dita interpelação que Rui Galhardo interpretou como “tentativa de assassinato”.
As duas principais televisões do MPLA (TPA e Zimbo) cobriram em directo a queixa que Rui Galhardo foi fazer contra Adalberto da Costa Júnior. Relembra o Correio Angolense que nunca antes de “Galhardinho” e nem depois da “Galhardinho” as televisões públicas fizeram tal exercício.
Naquele dia 13 de Março, além do queixoso, a advogada Manuela Mendes também chamou à atenção dos telespectadores pela esforçada tentativa de estabelecer um cordão de segurança em torno de Rui Galhardo. Com as mãos – e algumas vezes até quase com as pernas -, Manuela Mendes fez tudo para afastar os jornalistas que queriam saber como o queixoso “se sentia” depois de ser ouvido no SIC.
Ofegante, Manuela Mendes ainda conseguiu dizer aos jornalistas que achava “legítima” a queixa apresentada por Rui Manuel Galhardo. Tal como a irmã Rosa, Manuela trabalha no escritório de advogados que tem o nome do pai – David Mendes.
O valor dos honorários advocatícios (5 milhões de kwanzas) foi revelado pelo próprio Rui Manuel Galhardo a pessoas do seu círculo de amizades. O envolvimento do seu escritório na defesa de Rui Galhardo explica, também, o ódio de David Mendes a Adalberto da Costa Júnior.
Rui Manuel Galhardo e Adalberto da Costa Júnior trabalharam juntos na representação da UNITA em Portugal. Foi lá que começaram as suas desavenças, que se aprofundaram depois do XIII congresso da UNITA, em que a aposta de Rui Galhardo para a presidência, José Pedro Katchiungo, foi “esmagada” por Adalberto da Costa Júnior.
Rui Manuel Galhardo, tal como era a sua esfera de actuação em Portugal, encabeça uma “task force” encarregue de mobilizar prostitutas e menores de idade que atribuiriam a Adalberto da Costa Júnior práticas como estupro e pagamentos para abortos.
A queixa-crime feita por Rui Galhardo e o iminente surgimento de menores que teriam sido violentadas sexualmente são alguns dos canhangulos em que Adalberto Costa Júnior tropeçará nos próximos tempos.
Em Outubro, de acordo com o Correio Angolense, Faustino Henrique, um editor de Opinião do Jornal de Angola, aconselhou a UNITA a criar um “plano B”, uma alternativa a Adalberto da Costa Júnior. Faustino Henrique acreditava que “processos (judiciais) podem propositadamente ser reactivados na véspera das Eleições Gerais, em Agosto de 2022, a faltar dois, três ou cinco meses, ficando a UNITA completamente sem opção”. O editor do Jornal de Angola acredita que o “afastamento de ACJ virá ocorrer, de alguma forma”.
Desde que regressou de Portugal, onde se doutorou no “basfond” de Lisboa, não é conhecida nenhuma ocupação profissional de Rui Manuel Galhardo. Não é conhecida, mas o MPLA tem patrocinado o seu pós-doutoramento…
Folha 8 com Lusa
